Entre as etapas ou fases que compõem o processo ou o chamado ciclo orçamentário, menciona(m)-se
- A)a definição das políticas de governo em cada gestão.
Errada, porque definir políticas de governo é algo de planejamento político-administrativo, e não uma fase típica do ciclo orçamentário.
- B)a aplicação da política tributária.
Errada, pois aplicação da política tributária se relaciona à arrecadação e à tributação, não às etapas formais do orçamento.
- C)a discussão e a aprovação da proposta pelo Legislativo.
Certa, porque a discussão e a aprovação da proposta pelo Legislativo integram a fase legislativa do ciclo orçamentário.
- D)a fixação das diretrizes que norteiam as nomeações na Administração.
Errada, já que diretrizes para nomeações dizem respeito à gestão de pessoal, não ao processo orçamentário.
- E)o estabelecimento das normas que regem as contratações no Serviço Público.
Errada, porque normas de contratações pertencem ao regime jurídico das licitações e contratos, e não ao ciclo do orçamento.
Gabarito: C
O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas pelas quais o orçamento público passa, desde a sua elaboração até o controle e a avaliação. Em termos práticos, ele envolve a formulação da proposta pelo Executivo, o exame pelo Legislativo, a aprovação, a execução e depois a fiscalização. É um processo com várias idas e vindas, porque orçamento não nasce pronto nem vira realidade sozinho. No caso da questão, a alternativa correta é a que fala da discussão e da aprovação da proposta pelo Legislativo. Isso corresponde exatamente à fase legislativa do ciclo orçamentário, quando a proposta orçamentária é analisada, debatida, pode receber emendas e, ao final, é aprovada. Essa etapa está em linha com a Constituição Federal, especialmente no modelo dos arts. 165 a 166, que tratam da iniciativa do Executivo e da apreciação pelo Congresso Nacional. As demais alternativas misturam temas de gestão pública com fases do orçamento, mas não descrevem etapa do ciclo orçamentário. Política tributária, nomeações e normas de contratação são assuntos importantes da Administração, porém não são fases do processo orçamentário. Em concurso, a banca gosta de trocar o nome bonito da ideia por um tema vizinho para ver se você escorrega. Então, guarde assim: quando a questão falar em ciclo orçamentário, pense em elaboração, discussão/aprovação, execução e controle. Se aparecer Legislativo debatendo a proposta, acenda o sinal verde.