A Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará identificou que necessita revisar suas despesas com pessoal para garantir o cumprimento dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, que é de 60% da receita corrente líquida. Porém, esse percentual deve desconsiderar, dentre outras, a despesa de
- A)salários dos servidores ativos.
Salários de servidores ativos entram na despesa com pessoal.
- B)indenização por demissão de servidores ou empregados.
Correta: indenizações por demissão são excluídas do cômputo.
- C)pagamento de horas extras aos servidores.
Horas extras integram remuneração e entram no cálculo.
- D)benefícios pagos aos aposentados.
Benefícios a aposentados podem integrar a despesa com pessoal, salvo exclusões específicas de custeio previdenciário.
- E)gastos com treinamentos e capacitações.
Treinamentos não são a exclusão típica pedida pela LRF para despesa total com pessoal.
Gabarito: B
Na despesa total com pessoal da LRF, entram ativos, inativos, pensionistas e encargos, mas há exclusões expressas. Uma delas é a indenização por demissão de servidores ou empregados, que não compõe o limite de pessoal.