Orçamento público é um plano governamental que se renova a cada ano, envolvendo os interesses da população em geral, independentemente de classe social, além dos interesses dos setores produtivos do país, como a agricultura, a indústria e os serviços. Atualmente, o orçamento deixou de ser mero documento de caráter contábil e administrativo, para espelhar toda a vida econômica da sociedade, constituindo-se em um importante instrumento dinâmico do estado a orientar sua atuação sobre a economia. Considerando as características do orçamento público, analise as afirmativas a seguir: I. Funciona como um plano para ordenar e coordenar o funcionamento estatal, direcionando e dando previsibilidade às ações governamentais. II. O particular não detém condições de tomar decisões, haja vista que o orçamento público tem um caráter sigiloso, devendo seu controle e seu acompanhamento serem feitos pelo respectivo órgão público. III. É um instrumento hábil que produz influências na economia e na sociedade, conforme os interesses e as ações do poder público. IV. É um mecanismo utilizado para organizar as receitas e despesas públicas, que são considerados meios para a concretização dos planos governamentais. Assinale a alternativa com as assertivas CORRETAS:
- A)I, II e III, apenas.
Essa alternativa reúne as assertivas I, II e III. A I descreve corretamente o orçamento como instrumento de planejamento e coordenação da atuação estatal, e a III também está de acordo com a doutrina ao tratá-lo como fator de influência econômica e social. O problema está na II, porque o orçamento público não é sigiloso: prevalecem a publicidade e a transparência (CF, art. 37; LRF, arts. 48 e 48-A), e o controle não fica restrito apenas ao órgão público.
- B)I, III e IV, apenas.
Essa alternativa reúne I, III e IV, que são exatamente as proposições compatíveis com a doutrina orçamentária. O orçamento funciona como instrumento de planejamento e coordenação da ação governamental (CF, art. 165), interfere na economia e na sociedade, e organiza receitas e despesas como meios para executar os programas de governo. Como a II é incompatível com a publicidade e a transparência orçamentárias, o conjunto correto é este.
- C)I, II e IV, apenas.
Essa alternativa combina I, II e IV. Embora a I e a IV retratem adequadamente o orçamento como plano de ação e como mecanismo de organização de receitas e despesas, a II erra ao afirmar sigilo e afastar a participação social, pois o orçamento é público e transparente. Além disso, a III também é verdadeira, já que o orçamento é instrumento de política econômica e social, de modo que a alternativa deixa de fora uma assertiva correta.
- D)II, III e IV, apenas.
Essa alternativa traz II, III e IV. A III e a IV estão alinhadas à função do orçamento de orientar a economia e organizar receitas e despesas, mas a II introduz a ideia de sigilo, que contraria a publicidade e a transparência exigidas no orçamento público. Também falta a I, que é verdadeira ao definir o orçamento como plano de ordenação e coordenação da atuação governamental.
- E)I, II, III e IV.
Essa alternativa afirma que todas as assertivas estão corretas. Isso não procede porque a II é incompatível com o regime jurídico do orçamento público: ele é regido pela publicidade e pela transparência, não pelo sigilo. As assertivas I, III e IV estão corretas, mas a presença da II torna o conjunto integralmente errado.
Gabarito: B
O orçamento público, hoje, vai muito além de uma simples conta de soma e subtração. Ele é um instrumento de planejamento, direção e controle da ação estatal, servindo para organizar as prioridades do governo e dar previsibilidade ao que será feito ao longo do exercício financeiro. Por isso, a assertiva I está correta: o orçamento funciona como um plano para coordenar o funcionamento do Estado. A assertiva II está errada porque orçamento público não tem caráter sigiloso. Pelo contrário, a Constituição consagra a publicidade como regra na Administração Pública, e a Lei de Responsabilidade Fiscal reforça a transparência da gestão fiscal. Então, o particular pode acompanhar, fiscalizar e cobrar, inclusive por meios como portais de transparência e controle social. A assertiva III também está correta, pois o orçamento influencia diretamente a economia e a sociedade. Ele pode estimular setores, conter gastos, orientar investimentos e refletir as escolhas políticas do governo, sendo um instrumento de intervenção estatal na realidade econômica. Já a assertiva IV está correta porque o orçamento organiza receitas e despesas públicas para viabilizar os planos governamentais. Em linguagem simples: primeiro o Estado planeja o que quer fazer, depois organiza o dinheiro para tentar fazer acontecer. Por isso, o gabarito é a letra B, com I, III e IV corretas.