O foco da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está no equilíbrio e na responsabilidade na gestão fiscal, principalmente a partir do controle e imposição de limites relativos a gastos com pessoal e endividamento. No que tange ao endividamento, a legislação prevê que a apuração do montante da dívida consolidada para fins de verificação do atendimento do limite se dará no(a):
- A)encerramento de cada quadrimestre;
Certa. A apuração para verificação do limite ocorre no encerramento de cada quadrimestre.
- B)contratação de novas operações de crédito;
Errada. A contratação de crédito exige controles próprios, mas não é o marco periódico de apuração da dívida consolidada.
- C)encerramento de cada exercício financeiro;
Errada. A periodicidade não é apenas anual.
- D)aprovação das metas fiscais previstas na LDO;
Errada. A aprovação das metas fiscais na LDO não apura o montante da dívida.
- E)envio da prestação de contas anual ao respectivo órgão de controle.
Errada. A prestação de contas anual não substitui a apuração quadrimestral.
Gabarito: A
Para controle dos limites de endividamento, a LRF determina que a dívida consolidada seja apurada ao final de cada quadrimestre. Essa periodicidade permite verificar e corrigir excesso dentro do exercício.