Compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orientar a elaboração do orçamento anual, ao definir as prioridades e metas do governo para o ano seguinte. A LDO é feita com base em critérios estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo que, de acordo com a LRF, a LDO disporá sobre:
- A)Alterações na legislação tributária.
Errada. Alterações tributárias são conteúdo constitucional da LDO, não a resposta específica da LRF aqui.
- B)Política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Errada. Política de aplicação das agências financeiras oficiais também vem da Constituição.
- C)Metas e prioridades orçamentárias da administração pública federal.
Errada. Metas e prioridades são conteúdo constitucional da LDO.
- D)Controle de custos e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Correta. É conteúdo expressamente previsto na LRF.
- E)Diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.
Errada. Diretrizes de política fiscal e dívida pública decorrem da disciplina constitucional atual, não do dispositivo clássico da LRF cobrado.
Gabarito: D
Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO deve tratar de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos. Outros itens são conteúdos constitucionais da LDO, mas a questão pede especificamente a LRF.