A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
- A)O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)
Errada: o projeto de PPA não é elaborado pelo Legislativo, mas pelo Poder Executivo, cabendo ao Legislativo sua apreciação e aprovação.
- B)A partir do Plano Plurianual (PPA), é elaborado, pelo Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Errada: a LDO não é elaborada pelo Legislativo, e sim proposta pelo Executivo, servindo de elo entre o PPA e a LOA.
- C)A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo
Certa: a LOA é um projeto de lei elaborado pelo Poder Executivo e enviado ao Legislativo para discussão e aprovação.
- D)O Plano Plurianual (PPA) é um projeto de lei elaborado anualmente
Errada: o PPA não é elaborado anualmente; ele tem vigência quadrienal, com elaboração periódica na forma constitucional.
- E)O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo fiscalizar o atingimento das metas orçamentárias do ano anterior
Errada: a LDO não fiscaliza metas do ano anterior; ela orienta a elaboração da LOA e define metas e prioridades para o exercício seguinte.
Gabarito: C
O ciclo orçamentário é a sequência de fases pelas quais o orçamento público passa: elaboração, discussão/aprovação, execução e controle. Na prática, quem elabora os projetos das principais leis orçamentárias é o Poder Executivo, e o Poder Legislativo aprecia, emenda e aprova esses projetos, exercendo o controle político do gasto público. Isso vale para o PPA, a LDO e a LOA, cada uma com sua função própria. O PPA traça objetivos e metas de médio prazo, com vigência de 4 anos. A LDO faz a ponte entre o PPA e a LOA, orientando a elaboração do orçamento do ano seguinte. Já a LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro. Então, quando a questão diz que a LOA é elaborada pelo Executivo, está falando a linguagem certa do sistema orçamentário brasileiro. A base legal está na Constituição Federal, especialmente nos arts. 165 a 169, que distribuem essas competências entre Executivo e Legislativo. Em concurso, desconfie quando a banca trocar quem elabora por quem aprova, porque isso acontece bastante para confundir você com aparência de verdade.