O sistema orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988, é composto por três instrumentos: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). Em relação a esses instrumentos, julgue o item a seguir. A LDO detalha todas as despesas e receitas da administração pública para o exercício financeiro seguinte e, vinculada de forma estrita ao PPA, impede que qualquer modificação não prevista em seu conteúdo seja efetuada na LOA.
- C)Certo
Certo seria se a LDO tivesse a função detalhadora própria da LOA.
- E)Errado
Errado: o item confunde a função da LDO com a da LOA e exagera a vinculação.
Gabarito: E
Quem detalha receitas e despesas para o exercício financeiro é a LOA, não a LDO. A LDO orienta a elaboração da LOA, define metas e prioridades e trata de regras fiscais, mas não impede toda modificação orçamentária não prevista em seu texto.