A respeito de orçamento público e ciclo orçamentário na administração pública brasileira, julgue o item a seguir. A lei orçamentária anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo.
- C)Certo
Errado. A descrição mistura funções do PPA e da LDO, não da LOA.
- E)Errado
Certo. A LOA tem foco autorizativo e financeiro anual.
Gabarito: E
A LOA estima receitas e fixa despesas para o exercício. Quem indica diretrizes, objetivos e metas de políticas públicas de médio prazo é o PPA; a LDO trata das metas e prioridades e da política fiscal.