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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir. Apenas os vencimentos e as vantagens fixas dos servidores devem ser considerados no cômputo da despesa total com pessoal.

Gabarito: E

A despesa total com pessoal inclui vencimentos, vantagens, subsídios, proventos, pensões, encargos sociais e outras espécies remuneratórias. Não se limita a vencimentos e vantagens fixas dos servidores.

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