Em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta:
- A)A LRF estabelece limites para a execução das receitas, mas não para as despesas.
Incorreta: a LRF disciplina também despesas, dívida, pessoal e operações de crédito.
- B)A LRF impõe a limitação de empenho de despesas para garantir o equilíbrio fiscal.
Correta: a limitação de empenho é instrumento de equilíbrio fiscal.
- C)A LRF trata exclusivamente da execução do orçamento fiscal e da seguridade social.
Incorreta: a LRF não trata exclusivamente do orçamento fiscal e da seguridade.
- D)A LRF permite o descumprimento das metas fiscais se houver déficit orçamentário.
Incorreta: déficit não autoriza descumprimento livre das metas fiscais.
Gabarito: B
A LRF prevê limitação de empenho e movimentação financeira quando a realização da receita indicar risco de descumprimento das metas fiscais. O objetivo é preservar equilíbrio fiscal durante a execução orçamentária.