Sobre dívida e endividamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.
- A)Dívida pública consolidada ou fundada é dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
Errada. A alternativa define dívida mobiliaria, não dívida consolidada ou fundada.
- B)Vencido o prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado.
Correta. Reproduz o art. 31, paragrafo 2, da LRF: vencido o prazo de retorno ao limite, o ente fica impedido de receber transferências voluntarias enquanto perdurar o excesso.
- C)Refinanciamento da dívida mobiliária é o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
Errada. A frase descreve garantia, não refinanciamento da dívida mobiliaria; este e a emissao de titulos para pagamento do principal atualizado.
- D)Se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.
Errada. A reconducao ocorre em três quadrimestres, mas a redução mínima do excedente no primeiro e de 25%, não 20%.
- E)As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, não integram a dívida pública consolidada.
Errada. Operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas constaram do orçamento integram a dívida pública consolidada.
Gabarito: B
Na LRF, dívida consolidada ou fundada e o total das obrigações financeiras assumidas por lei, contrato, convênio, tratado ou operação de crédito com amortizacao superior a doze meses, incluindo também certas operações de prazo inferior se constaram do orçamento. Se a dívida exceder o limite, o art. 31 fixa reconducao em três quadrimestres e, vencido o prazo sem retorno, impede transferências voluntarias enquanto durar o excesso.