Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. No âmbito da União, a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e suas respectivas metas, em harmonia com a sustentabilidade da dívida pública, além de orientar a elaboração da LOA e dispor das alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- C)Certo
Certo. O item reúne funções constitucionais da LDO.
- E)Errado
Errado. As matérias indicadas pertencem à LDO.
Gabarito: C
A LDO compreende metas e prioridades, diretrizes de política fiscal e metas compatíveis com a sustentabilidade da dívida, orienta a LOA, trata de alterações tributárias e define a política de aplicação das agências oficiais de fomento.