Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir. I. Orienta a elaboração da lei orçamentária anual. II. Compreende as metas e prioridades da Administração Pública federal. III. Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Incorreta: II e III também estão corretas.
- B)I e II, somente.
Incorreta: deixa de fora a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- C)I e III, somente.
Incorreta: deixa de fora metas e prioridades.
- D)II e III, somente.
Incorreta: deixa de fora a orientação da LOA.
- E)I, II e III.
Correta: I, II e III são atribuições da LDO.
Gabarito: E
A Constituição estabelece que a LDO compreende metas e prioridades da Administração Pública, orienta a elaboração da LOA e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. As três afirmações reproduzem funções constitucionais da LDO.