Com relação ao Plano Plurianual é correto afirmar, EXCETO:
- A)É uma Lei de iniciativa do Executivo.
Certa: o PPA é lei de iniciativa do Poder Executivo, nos termos do art. 165 da Constituição.
- B)Será executado no período correspondente a um mandato político, a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato.
Certa: o PPA vale do segundo ano do mandato até o primeiro ano do mandato seguinte, preservando a continuidade do planejamento.
- C)São instrumentos para sua elaboração, entre outros: as diretrizes, os programas e as metas de governo.
Certa: diretrizes, programas e metas são elementos clássicos usados na elaboração do PPA.
- D)Não possui nenhuma relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Errada: o PPA se relaciona diretamente com a LRF, que exige planejamento e compatibilidade entre as peças orçamentárias.
Gabarito: D
O Plano Plurianual, ou PPA, é a peça que organiza o planejamento de médio prazo do Estado. Ele define, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para despesas de capital e outras delas decorrentes, além dos programas de duração continuada, conforme o art. 165, §1º, da Constituição. Em prova, vale lembrar: ele é lei de iniciativa do Poder Executivo e serve como um mapa do governo para um ciclo que atravessa mandatos, indo do segundo ano de um governo até o primeiro ano do governo seguinte. Isso explica a alternativa B, que está alinhada com a lógica constitucional do PPA. Já a letra D erra feio porque o PPA tem relação direta com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que reforça o planejamento, o equilíbrio fiscal e a compatibilidade entre PPA, LDO e LOA. A LRF não fica olhando de longe; ela entra no jogo justamente para amarrar responsabilidade ao planejamento.