Entende-se como renúncia de receita
- A)a remissão de débitos até determinado limite.
Incorreta no gabarito da banca. Embora a remissao possa ser renúncia em regra, a formulacao com limite remete a cancelamentos ou beneficios de baixo valor, tratados com cautela pela LRF.
- B)a redução de alíquota para contribuintes que invistam em regiões mais pobres.
Correta. Reduzir aliquota para contribuintes que invistam em certas regioes e uma redução discriminada de tributo, enquadrada no art. 14, paragrafo 1º, da LRF.
- C)o crédito presumido na aquisição de insumos não poluentes.
Incorreta para a banca. Crédito presumido pode ser renúncia, mas a alternativa especifica a aquisição de insumos não poluentes; o gabarito oficial privilegiou a redução discriminada de aliquota.
- D)a isenção de tributação da renda até determinado limite.
Incorreta. Isencao de renda até certo limite tende a ter carater geral, enquanto a LRF trata como renúncia a isencao em carater não geral.
- E)o subsídio para os agricultores que cultivem produtos da cesta básica.
Incorreta. Subsídio direto a agricultores pode configurar despesa pública; para fins da questão, não e a hipótese tributaria discriminada escolhida pela banca como renúncia de receita.
Gabarito: B
A renúncia de receita, na LRF, abrange beneficios fiscais que reduzem de modo discriminado a arrecadacao, como anistia, remissao, subsídio, crédito presumido, isencao não geral e alteração de aliquota ou base de cálculo. A redução de aliquota condicionada a investimento em regioes mais pobres e um tratamento tributario diferenciado e, por isso, e renúncia de receita.