Em conformidade com a Lei nº 4.320 de 1964 que estabelece normas gerais de direito financeiro, é CORRETO afirmar que acompanhará a lei de orçamento.
- A)Quadro das dotações por administração.
Errada, porque "quadro das dotações por administração" não é a redação prevista no art. 2º da Lei 4.320/1964 como documento que acompanha a lei de orçamento.
- B)Quadro demonstrativo da Despesa.
Errada, porque "quadro demonstrativo da despesa" é expressão genérica e não corresponde ao rol legal específico exigido para acompanhar a lei orçamentária.
- C)Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais.
Certa, porque o art. 2º da Lei 4.320/1964 determina que acompanhem a lei de orçamento os "quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais".
- D)Quadro discriminativo da receita por fontes.
Errada, porque "quadro discriminativo da receita por fontes" não é a formulação legal prevista no dispositivo cobrado pela questão.
Gabarito: C
A Lei 4.320/1964 não trata o orçamento como uma simples lista de entradas e saídas. Ela exige discriminação da receita e da despesa e ainda manda acompanhar a lei de orçamento com alguns demonstrativos, para dar mais transparência ao planejamento público. O ponto-chave aqui está no art. 2º da Lei 4.320/1964. Esse artigo diz que a lei de orçamento será acompanhada, entre outros documentos, por "quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais". É exatamente a redação cobrada pela banca, então a alternativa C está correta. A ideia é mostrar, de forma organizada, como certas receitas serão vinculadas e aplicadas, especialmente quando há fundos especiais. Em concurso, esse tipo de questão costuma trocar a redação literal por expressões parecidas, então vale memorizar o texto legal quase como uma frase pronta. Resumindo: se a questão perguntar o que acompanha a lei de orçamento na forma da Lei 4.320/1964, procure a previsão expressa do art. 2º, porque a banca adora testar esse detalhe literal.