A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO tem como objetivo:
- A)definir metas gerais que devem ser incorporadas aos orçamentos dos anos seguintes.
Errada, porque a LDO não define metas gerais para os anos seguintes de modo amplo, mas sim metas e prioridades para orientar a LOA do exercício seguinte.
- B)definir metas e prioridades da administração pública que devem ser incorporadas pela LOA.
Certa, porque a Constituição atribui à LDO a função de estabelecer metas e prioridades da administração pública, que servirão de base para a elaboração da LOA.
- C)revisar a cada cinco anos as diretrizes gerais do governo que devem ser incorporadas aos Planos Plurianuais.
Errada, porque a revisão periódica a cada cinco anos lembra o PPA, não a LDO, que é anual e vinculada ao orçamento seguinte.
- D)limitar os gastos com pessoal e custeio da máquina de acordo com tetos estabelecidos a cada cinco anos.
Errada, porque a LDO não fixa tetos de gasto com pessoal e custeio por períodos de cinco anos; esse tipo de controle não é sua finalidade central.
- E)reduzir a descontinuidade do planejamento público, impondo a cooperação entre governos.
Errada, porque a redução da descontinuidade do planejamento público e a cooperação entre governos não são o objetivo típico da LDO, embora o tema planejamento apareça no sistema orçamentário.
Gabarito: B
A LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias, funciona como a ponte entre o planejamento de médio prazo e o orçamento do ano seguinte. Ela não traz o orçamento em si, mas aponta o caminho: define metas e prioridades da Administração Pública para orientar a elaboração da LOA. Em outras palavras, ela diz o que vai entrar primeiro na fila do dinheiro público. O fundamento está no art. 165, II e § 2º, da Constituição, que deixa claro esse papel de direcionar a LOA e ainda dispor sobre regras importantes, como alterações na legislação tributária e política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Por isso, o gabarito é a letra B: a LDO serve justamente para fixar metas e prioridades que devem ser incorporadas pela Lei Orçamentária Anual.