De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores:
- A)Considerando-se os valores líquidos de pagamento, ainda que relativos a exercícios anteriores.
Incorreta. Não se consideram apenas valores líquidos pagos.
- B)Pelo somatório dos valores brutos pagos a cada servidor, deduzida das consignações.
Incorreta. A apuração não é pelo bruto pago deduzido de consignações.
- C)Adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
Correta. Aplica-se o regime de competência, independentemente de empenho.
- D)Analiticamente, com a agregação dos encargos sociais e verbas indenizatórias.
Incorreta. Verbas indenizatórias não entram genericamente no conceito como afirmado.
- E)Com a inclusão das despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
Incorreta. Incentivos à demissão voluntária são excluídos da despesa de pessoal para esse limite.
Gabarito: C
A despesa total com pessoal é apurada somando-se o mês de referência aos onze anteriores, pelo regime de competência e independentemente de empenho. A regra busca capturar a despesa incorrida, não apenas valores pagos.