A regra que determina: “deve-se evitar tomar dinheiro emprestado para despesa corrente, mas é permitido déficit para despesa de capital” consolida um princípio orçamentário chamado de
- A)unidade.
Unidade significa que o orcamento deve ser uno, reunindo as receitas e despesas em um so documento, nao tendo relacao com endividamento.
- B)totalidade.
Totalidade e uma ideia ligada a reunir demonstrativos e visao global do orcamento, mas nao expressa a vedacao de emprestar para gasto corrente.
- C)especificação.
Especificacao exige discriminacao das receitas e despesas, para evitar rubricas vagas, e nao trata de equilibrio entre divida e gastos.
- D)regionalização.
Regionalizacao se relaciona a distribuicao espacial dos gastos e receitas, com enfase territorial, nao com a regra sobre deficit e credito.
- E)equilíbrio orçamentário.
Esta correta porque descreve a logica do equilibrio orcamentario e da regra de ouro, que impede emprestimos para despesas correntes e admite credito voltado a despesas de capital.
Gabarito: E
A ideia por tras da frase da questao e simples: o Estado nao deve se endividar para bancar despesas correntes, como folha de pagamento e custeio do dia a dia. Em linguagem de prova, isso traduz o principio do equilibrio orcamentario, que busca evitar o deficit em despesas correntes e aceita, em certas situacoes, o uso de credito para investimentos e outras despesas de capital. Pense assim: emprestar para pagar a conta de luz de casa nao e boa pratica; agora, pegar um financiamento para comprar um bem duravel pode fazer mais sentido. No orcamento publico, a logica e parecida. O foco e nao transformar divida em rotina para manter a maquina administrativa funcionando. Esse raciocinio aparece no art. 167, III, da Constituicao Federal, que veda a realizacao de operacoes de credito que excedam o montante das despesas de capital, regra conhecida como chamada "regra de ouro". Ela conversa diretamente com o principio do equilibrio orcamentario e com a ideia de responsabilidade na gestao fiscal. Por isso, o gabarito e a letra E. A frase da questao descreve justamente esse cuidado de nao tomar emprestado para cobrir gasto corrente, admitindo o deficit apenas em hipoteses ligadas a despesa de capital. E o tipo de enunciado que parece simples, mas adora testar se voce reconhece a logica da regra de ouro.