Ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária. Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa orçamentária abordada no texto.
- A)Fixação da Despesa.
Errada, porque fixação da despesa é a etapa de autorização/estabelecimento do gasto no orçamento, não de remanejamento interno para outra unidade.
- B)Descentralizações de Créditos Orçamentário.
Certa, porque descreve a descentralização de créditos orçamentários, na qual há movimentação de parte do orçamento para outra unidade executar a despesa.
- C)Programação Orçamentária e Financeira.
Errada, porque programação orçamentária e financeira trata do ajuste do ritmo de gasto e do fluxo financeiro, não da transferência de crédito para execução por outra unidade.
- D)Execução.
Errada, porque execução é a fase ampla em que a despesa acontece, mas o texto aponta uma modalidade específica de movimentação do crédito dentro dessa fase.
- E)Empenho.
Errada, porque empenho é o ato que cria a obrigação orçamentária para uma despesa determinada, sem envolver transferência de orçamento para outra unidade.
Gabarito: B
A questão trata de uma forma de movimentação interna do orçamento, em que parte do crédito sai de uma unidade administrativa e vai para outra, mas sem mudar a classificação institucional, funcional, programática e econômica. Em outras palavras: o dinheiro não "muda de natureza", só muda de mãos dentro da Administração para quem vai executar melhor a despesa. Isso é típico das descentralizações de crédito orçamentário. Na prática, é como passar a tarefa para outro setor que tem mais condição de executar aquela despesa, mantendo o mesmo objeto e a mesma estrutura do gasto. Não se confunde com programação financeira, que cuida do fluxo de caixa, nem com empenho, que é o ato que reserva a dotação para uma despesa específica. O fundamento está na lógica da execução orçamentária e na disciplina dos créditos descentralizados, prevista na técnica orçamentária e regulada na esfera federal pela Lei nº 4.320/1964 e pelos manuais de orçamento da STN. A ideia central é justamente essa: movimentar crédito sem alterar sua classificação, para viabilizar a execução por outra unidade. Por isso, o gabarito é a alternativa B. O enunciado descreve com precisão a descentralização de créditos orçamentários, que pode ocorrer entre unidades do mesmo órgão ou entre órgãos distintos, conforme a organização administrativa e as regras aplicáveis.