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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2022

Questão comentada de Direito Financeiro

A respeito do direito financeiro e orçamentário, julgue o item a seguir. O DF não pode realizar diretamente operação de crédito com um estado federado, mas pode comprar títulos da dívida da União como forma de aplicação de suas disponibilidades.

Gabarito: C

A LRF veda operação de crédito direta entre entes da Federacao. A mesma regra ressalva a compra de titulos da dívida da União como aplicação de disponibilidades financeiras, o que preserva a gestão de caixa sem transformar a aplicação em emprestimo entre entes.

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