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Direito Financeiro · FUNCERN · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro, classificam-se como

Gabarito: A

Investimentos abrangem dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de imóveis necessários às obras, equipamentos e material permanente, programas especiais de trabalho e constituição ou aumento de capital de empresas não comerciais ou financeiras.

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