Julgue o item. Um dos componentes da lei orçamentária anual da União é o orçamento fiscal, do qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária e os respectivos conselhos estaduais não fazem parte.
- C)Certo
Correta. O CFMV e os conselhos regionais não fazem parte do orçamento fiscal da União.
- E)Errado
Incorreta. A exclusao dos conselhos profissionais da LOA federal e a leitura adotada para esse tipo de entidade.
Gabarito: C
A LOA da União compreende os orcamentos fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social. Os conselhos de fiscalizacao profissional, embora tenham natureza pública especial e sejam fiscalizados, não integram a LOA federal por serem custeados por receitas próprias.