Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item. A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
- C)Certo
Certo. Tributos e multas vencidos e não pagos podem ser inscritos em dívida ativa.
- E)Errado
Errado. A afirmação é aceitável como indicação de créditos que compõem a dívida ativa.
Gabarito: C
A dívida ativa reúne créditos vencidos e não pagos, regularmente inscritos, de natureza tributária ou não tributária. Tributos e multas não pagos no prazo legal são exemplos típicos de valores que podem compor a dívida ativa.