No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. A função orçamentária pode ser entendida como o instrumento de organização da atuação governamental, pois articula um conjunto de ações que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores fixados no PPA.
- C)Certo
Errado. A definição apresentada é de programa.
- E)Errado
Certo. O item troca função orçamentária por programa.
Gabarito: E
Programa, e não função, é o instrumento de organização da atuação governamental que articula ações para um objetivo comum mensurado por indicadores. Função é o maior nível de agregação das áreas de despesa pública.