Em conformidade com os preceitos constitucionais e legais que regem a execução da despesa pública nos municípios brasileiros, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O pagamento dos precatórios, bem como a execução das despesas de custeio e de capital, deve ser realizado observando a __________________________ estabelecida pelo ordenamento jurídico, garantindo a transparência, o equilíbrio fiscal e o respeito à ordem temporal dos créditos judiciais.
- A)prioridade cronológica dos créditos
Correta. A lacuna pede prioridade cronológica dos créditos.
- B)sistematização orçamentária integrada
Incorreta. A expressão é genérica e não traduz a regra dos precatórios.
- C)segregação exclusiva dos recursos previstos
Incorreta. Não há segregação exclusiva como regra central da lacuna.
- D)destinação diferenciada dos investimentos
Incorreta. Destinação diferenciada de investimentos não se relaciona com precatórios.
Gabarito: A
Precatórios devem ser pagos segundo ordem cronológica, respeitando a precedência temporal dos créditos judiciais e as regras constitucionais específicas. Essa ordem protege isonomia, transparência e previsibilidade fiscal.