Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios. Neste aspecto, assinale a opção que não apresenta um mecanismo que promove a descentralização fiscal.
- A)O Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Incorreta: o FPM descentraliza recursos para municípios.
- B)O Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Incorreta: o FPE descentraliza recursos para estados.
- C)O ICMS – Cota-Parte Municipal.
Incorreta: a cota-parte municipal do ICMS descentraliza receita estadual aos municípios.
- D)O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB).
Incorreta: o Fundeb redistribui receitas vinculadas à educação básica.
- E)A Receita da Dívida Ativa Municipal.
Correta: dívida ativa municipal é receita própria, não mecanismo de descentralização fiscal.
Gabarito: E
FPM, FPE, cota-parte municipal do ICMS e Fundeb distribuem recursos entre entes e promovem descentralização fiscal. A receita da dívida ativa municipal é arrecadação própria do município, não mecanismo de descentralização entre níveis de governo.