Julgue o item, de acordo com o Decreto-Lei n.° 5.452/1943 — Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Conselho Monetário Nacional é a autoridade monetária responsável pela fixação das políticas monetária, creditícia e cambial do País; é, portanto, um órgão normativo por excelência, não lhe cabendo funções executivas.
- C)Certo
Correta. O item descreve o CMN como autoridade normativa responsavel por diretrizes das políticas monetária, crediticia e cambial, sem funcoes executivas diretas.
- E)Errado
Incorreta. O erro estaria em negar a natureza normativa do CMN; quem exerce funcoes executivas e de supervisao, em regra, e o Banco Central, não o CMN.
Gabarito: C
No Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetario Nacional e o órgão normativo superior. Pela Lei 4.595/1964, ele formula a política da moeda e do crédito e fixa diretrizes de política monetária, crediticia e cambial. A execução, fiscalizacao e supervisao cotidiana cabem principalmente ao Banco Central e a outros supervisores, não ao CMN.