Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente: Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia __________________, distinguindo-se as processadas das não processadas. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.
- A)01 de dezembro.
Incorreta. 1º de dezembro não é o marco legal.
- B)31 de dezembro.
Correta. O marco é 31 de dezembro.
- C)01 de janeiro.
Incorreta. 1º de janeiro já pertence ao exercício seguinte.
- D)31 de janeiro.
Incorreta. 31 de janeiro não é a data prevista na Lei 4.320/1964.
Gabarito: B
Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro. Eles se dividem em processados, quando a despesa já foi liquidada, e não processados, quando ainda não houve liquidação. A data marca o encerramento do exercício financeiro.