Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal. ( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente. ( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei. ( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes. Assinale a sequência correta.
- A)F F V F
Incorreta. A sequência não reconhece que o PPA começa no segundo ano do mandato e alcança o primeiro ano do mandato seguinte.
- B)V F V F
Incorreta. A primeira assertiva é falsa, pois o PPA está no art. 165 da Constituição, não no art. 180.
- C)V F F V
Incorreta. Além de marcar verdadeira a referência ao art. 180, trata como falsa a regra constitucional de observância do monitoramento e avaliação das políticas públicas.
- D)F V V F
Correta. A sequência é F V V F: o fundamento é o art. 165, o ciclo temporal do PPA está correto, a avaliação de políticas deve ser considerada, e a última assertiva não descreve corretamente o papel constitucional do PPA.
- E)F F F V
Incorreta. A segunda e a terceira assertivas são verdadeiras, de modo que a sequência não pode ser F F F V.
Gabarito: D
O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto no art. 165 da Constituição. Em regra, sua vigência começa no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e segue até o fim do primeiro ano do mandato seguinte, garantindo continuidade administrativa. As leis orçamentárias devem considerar, no que couber, resultados de monitoramento e avaliação das políticas públicas.