Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do mútuo. ( ) Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. ( ) A vedação de uso de recursos públicos em operações de crédito para socorrer instituições financeiras inclui operações de redesconto. A sequência está correta em
- A)F, V, V.
Errada, porque a segunda afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
- B)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas são verdadeiras.
- C)V, V, F.
Certa, pois a primeira é verdadeira, a segunda também é verdadeira e a terceira é falsa.
- D)V, F, V.
Errada, porque a primeira afirmativa não é verdadeira e a terceira também não.
- E)F, V, F.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a terceira é falsa.
Gabarito: C
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata as operações de crédito com bastante desconfiança, porque dinheiro público e empréstimo mal explicado costumam dar dor de cabeça depois. Por isso, ela veda a operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, quando esse ente é o beneficiário do mútuo. A ideia é evitar que o próprio controlador use o banco estatal como caixa de socorro, o que a LRF tenta cortar pela raiz. Na segunda afirmativa, a banca cobrou a regra de classificação da dívida consolidada. Pela LC nº 101/2000, art. 29, a dívida consolidada inclui também as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento. Então, aqui não tem pegadinha: a afirmação está correta. Já a terceira está errada porque a lei faz uma ressalva importante: as operações de redesconto não entram nessa vedação. Em outras palavras, o redesconto é uma exceção legal, usada como instrumento de política monetária e apoio ao sistema financeiro, e não como simples socorro proibido pela LRF. Por isso, a sequência correta é V, V, F, exatamente a letra C.