O Direito Financeiro, assim como os demais ramos do Direito, tem princípios relacionados às normas gerais e aos valores e fundamentos da atividade financeira do Estado. Sobre os princípios do Direito Financeiro, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) O princípio da justiça fiscal objetiva a promoção da redução da desigualdade por meio da distribuição de riqueza, inclusive tendo como fundamento outro princípio constitucional previsto no artigo 5º: o princípio da igualdade. (__) O princípio da organicidade não permite que seja inserido no corpo da Lei Orçamentária Anual qualquer dispositivo estranho à previsão de receitas públicas, despesas públicas, operações de créditos e aberturas de créditos adicionais. (__) O princípio da economia determina a devida discriminação de todas as receitas e despesas, não podendo ser lançadas de forma genérica. (__) O princípio da solidariedade refere-se à aplicação de receitas públicas de forma diferenciada entre os grupos sociais. Isso é feito por meio da arrecadação dessas receitas junto à sociedade, especialmente na forma de tributos.
- A)F, F, F, V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira, não falsa.
- B)V, F, V, F.
Errada: a terceira afirmação não corresponde ao princípio da economia.
- C)V, F, F, V.
Correta: V, F, F, V.
- D)V, V, F, F.
Errada: a segunda afirmação nomeia incorretamente o princípio como organicidade.
- E)F, F, V, V.
Errada: a primeira afirmação é verdadeira.
Gabarito: C
Em Direito Financeiro, é comum a banca trocar o nome dos princípios. Justiça fiscal e solidariedade se ligam à distribuição de encargos e benefícios públicos; já a vedação de matéria estranha na LOA é exclusividade, não organicidade, e a discriminação de receitas e despesas é especificação, não economia.