De acordo com o preconizado pela Lei nº 4.728/1965, analise as seguintes hipóteses: I. Uma sociedade que tenha por objeto a subscrição, para revenda e a distribuição no mercado de títulos ou valores mobiliários tem seu funcionamento dependente de prévia autorização do Banco Central. II. Uma sociedade que tenha por objeto qualquer atividade de intermediação na distribuição, ou colocação no mercado, de títulos ou valores mobiliários, depende de prévia autorização do Banco Central. III. O Banco Central fixa normas gerais a serem observadas nas operações das instituições financeiras autorizadas a operar em aceite ou coobrigação em títulos cambiais a serem distribuídos no mercado, e relativas, dentre outros, a capital mínimo. IV. O consórcio eventualmente instituído por instituições financeiras autorizadas a operar no mercado financeiro e de capitais será regulado por contrato que só entrará em vigor depois de registrado no Banco Central. Quais estão INCORRETAS?
- A)Apenas I e IV.
Incorreta. O item I esta correto, pois a subscricao para revenda e distribuicao no mercado depende de previa autorizacao do Banco Central; o item IV também esta correto.
- B)Apenas II e III.
Correta. Estão incorretos apenas os itens II e III: o II troca registro por autorizacao; o III atribui ao Banco Central competência normativa que e do Conselho Monetario Nacional.
- C)Apenas II e IV.
Incorreta. O item IV esta correto, pois o consorcio somente entra em vigor depois de registrado no Banco Central.
- D)Apenas I, II e III.
Incorreta. O item I não está incorreto; ele corresponde a regra legal de autorizacao previa.
- E)Apenas I, II e IV.
Incorreta. O item IV não está incorreto, e o item III também esta errado.
Gabarito: B
Na Lei 4.728/1965, há diferenca entre autorizacao previa e registro no Banco Central. Sociedades voltadas a subscricao para revenda e distribuicao de valores mobiliarios dependem de autorizacao; já a intermediação na distribuição ou colocação depende de registro. Outra pegadinha e a competência normativa: certas normas gerais sobre aceite ou coobrigacao em titulos cambiais são fixadas pelo Conselho Monetario Nacional, não pelo Banco Central.