Analise as afirmativas abaixo relacionadas à Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. I. O planejamento orçamentário deve associar metas e prioridades ao controle da dívida pública, assegurando equilíbrio das contas. II. O Relatório de Gestão Fiscal promove divulgação detalhada das receitas e despesas, favorecendo aferição permanente da responsabilidade na gestão. III. A Lei incentiva a ampliação do gasto público em momentos de incerteza econômica, visando estimular o crescimento da máquina administrativa. IV. O limite de gastos com pessoal, em cada esfera, exige monitoramento sistemático, evitando extrapolações que comprometam a responsabilidade fiscal. Está CORRETO o que se afirma em:
- A)I, II e IV apenas.
Correta: I, II e IV expressam planejamento, transparência fiscal e controle de despesa com pessoal.
- B)I, II e III apenas.
Errada porque inclui III, que contraria a lógica de responsabilidade fiscal.
- C)III e IV apenas.
Errada porque III é falsa, embora IV seja verdadeira.
- D)I e III apenas.
Errada porque III é falsa e II e IV também devem ser consideradas.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal busca planejamento, transparência, controle da dívida e limites para gastos com pessoal. Ela não incentiva expansão da máquina pública em incerteza econômica.