Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente. O plano plurianual (PPA), que define estratégias, diretrizes e metas para as contas públicas, é caracterizado como um instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro orientações do governo para a sua ação em cada período de quatro anos, sendo estas mandatórias para o setor público e indicativas para o setor privado.
- C)Certo
Errado. A parte sobre caráter indicativo para o setor privado não caracteriza propriamente o PPA.
- E)Errado
Certo. O item mistura o PPA com regra geral de planejamento econômico.
Gabarito: E
O PPA é instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, com diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas continuados. A ideia de planejamento mandatório para o setor público e indicativo para o privado pertence ao planejamento econômico em geral, não ao PPA nesses termos.