Considerando o contexto normativo dos instrumentos de planejamento orçamentário, tais como plano plurianual (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA), julgue o próximo item. A compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes na LDO deve ser demonstrada em anexo que acompanha a LOA.
- C)Certo
Certo: a exigência decorre da LRF para o projeto de LOA.
- E)Errado
Errado: há, sim, demonstrativo de compatibilidade com metas fiscais.
Gabarito: C
A LOA deve ser acompanhada de demonstrativo de compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais da LDO. Portanto, a compatibilidade é demonstrada em anexo ao projeto orçamentário.