Questão comentada de Direito Financeiro

A Prefeitura da cidade de Marabá/PA, ao revisar suas finanças, identificou, no final do ano de 2024, as seguintes situações: 1. Uma empresa de consultoria prestou serviços à prefeitura em 2023, mas a nota fiscal foi apresentada apenas em 2024; 2. A Secretaria de Saúde do município empenhou recursos no ano de 2023 para compra de equipamentos médicos. No entanto, a inscrição desse empenho como restos a pagar foi cancelado no final desse mesmo ano. Em 2024, o fornecedor entregou os equipamentos e recebeu os valores correspondentes. Considerando as situações descritas, a alternativa que indica despesas de exercícios anteriores é:

• A)A despesa referente à compra dos equipamentos deve ser reconhecida em 2023, mesmo que o empenho tenha sido cancelado.

  O reconhecimento em 2023 não resolve o caso de empenho cancelado e pagamento posterior.

• B)A despesa com consultoria deve ser reconhecida em 2023, pois o serviço foi prestado naquele ano, independentemente da apresentação da nota fiscal.

  A nota apresentada em 2024 indica reconhecimento posterior, compatível com despesa de exercício anterior.

• C)A despesa com os equipamentos médicos não pode ser reconhecida em 2024, pois o empenho foi cancelado em 2023.

  O cancelamento do empenho não impede reconhecimento posterior como despesa de exercício anterior quando a obrigação é devida.

• D)A despesa com a consultoria deve ser reconhecida em 2024, pois a nota fiscal foi apresentada apenas nesse ano.

  A consultoria até pode ser reconhecida em 2024, mas a alternativa ignora os equipamentos.

• E)Ambas as despesas (equipamentos médicos e consultoria) devem ser reconhecidas em 2024, pois são consideradas despesas de exercícios anteriores.

  Correta: ambas são tratadas em 2024 como despesas de exercícios anteriores.