Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe:
- A)Descumprir metas de resultados.
Errada, porque descumprir metas de resultados vai contra a lógica da responsabilidade fiscal, que busca justamente o cumprimento do planejamento.
- B)Ação planejada e transparente.
Certa, pois a LC nº 101/2000, em seu art. 1º, § 1º, afirma que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente.
- C)Afetar o equilíbrio das contas públicas.
Errada, porque a LRF existe para preservar, e não para afetar negativamente, o equilíbrio das contas públicas.
- D)Desobedecer limites na geração de despesa com pessoal.
Errada, porque a lei impõe limites para despesas com pessoal e a obediência a esses limites é parte da responsabilidade fiscal.
Gabarito: B
A Lei de Responsabilidade Fiscal não começa com aperto de cinto por acaso: ela quer que a gestão pública seja feita com planejamento, transparência e controle. A ideia central é evitar improvisos, gastos desordenados e surpresas desagradáveis nas contas do Estado. É uma lei que exige responsabilidade antes do problema aparecer, não depois. O próprio art. 1º, § 1º, da LC nº 101/2000 diz que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, não basta gastar menos ou mais: é preciso administrar com método, publicidade e equilíbrio. Por isso, o gabarito é a letra B. Ela reproduz exatamente a ideia legal: gestão fiscal responsável é aquela feita com planejamento e transparência, preservando o equilíbrio fiscal. As demais alternativas mostram justamente o contrário do que a LRF exige, como descumprir metas, afetar o equilíbrio e desobedecer limites. Em prova, lembre dessa fórmula mental: LRF = planejamento + transparência + prevenção de riscos + equilíbrio das contas. Se a alternativa vier com cara de descontrole, excesso ou descumprimento, desconfie na hora.