Conforme a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre:
- A)Medidas de compensação a renúncias de receita.
Medidas de compensação a renúncias aparecem no Anexo de Metas Fiscais, não como a melhor resposta do caput.
- B)Demonstrativo da compatibilidade da programação.
Demonstrativo de compatibilidade é exigência ligada à LOA.
- C)Equilíbrio entre receitas e despesas.
Correta: a LDO dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
- D)Reserva de contingência.
Reserva de contingência é prevista na LOA, conforme forma estabelecida na LDO.
Gabarito: C
Pela LRF, a LDO deve tratar, entre outros pontos, do equilíbrio entre receitas e despesas. Demonstrativos de compatibilidade, reserva de contingência e medidas de compensação aparecem em outros componentes ou anexos do sistema orçamentário, mas o caput do art. 4º destaca o equilíbrio fiscal.