Com relação às leis orçamentárias e ao ciclo e ao processo orçamentário, julgue o item subsequente. Caso o Ministério Público queira construir uma nova sede, a dotação orçamentária dessa despesa deverá ser especificada no orçamento de investimento da LOA.
- C)Certo
Errado. Sede do Ministério Público não entra no orçamento de investimento das estatais.
- E)Errado
Certo. A dotação pertence ao orçamento fiscal.
Gabarito: E
O orçamento de investimento da LOA refere-se às empresas estatais em que o ente detenha maioria do capital votante. A construção de sede do Ministério Público deve constar do orçamento fiscal, não do orçamento de investimento das estatais.