Tendo em vista as disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder a sessenta por cento da receita corrente líquida, cabendo ao Ministério Público Estadual no máximo dois por cento desse limite.
- C)Certo
Certo. A repartição estadual da LRF inclui 2% para o Ministério Público.
- E)Errado
Errado. O percentual indicado corresponde ao limite próprio do Ministério Público estadual.
Gabarito: C
Nos Estados, a despesa total com pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. A LRF reparte esse limite entre os Poderes e órgãos, cabendo ao Ministério Público estadual o limite de 2% da RCL.