De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com seu conceito. Primeira coluna: termo 1.Ente da Federação. 2.Empresa controlada. 3.Empresa estatal dependente. Segunda coluna: conceito (_)Empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. (_)Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. (_)A União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
- A)3, 2, 1.
Correta, porque a ordem das definições é: empresa estatal dependente, empresa controlada e ente da Federação, resultando em 3, 2, 1.
- B)2, 3, 1.
Errada, porque troca os conceitos de empresa controlada e empresa estatal dependente.
- C)1, 2, 3.
Errada, porque coloca ente da Federação e empresa controlada fora da ordem correta prevista na LC nº 101/2000.
- D)3, 1, 2.
Errada, porque inverte a associação entre os três conceitos e não respeita as definições legais.
Gabarito: A
A Lei de Responsabilidade Fiscal traz alguns conceitos-base no artigo 2º, e eles aparecem muito em prova porque parecem parecidos, mas não são. "Ente da Federação" é a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município. "Empresa controlada" é a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. Já "empresa estatal dependente" é a empresa controlada que recebe do ente controlador recursos financeiros para pagar despesas com pessoal, custeio em geral ou capital, com a ressalva de que, no caso de capital, não entram os recursos de aumento de participação acionária. Na questão, a primeira definição fala exatamente da empresa controlada que recebe recursos do controlador para despesas de pessoal, custeio ou capital. Isso é empresa estatal dependente, portanto o número 3. A segunda definição descreve a sociedade cuja maioria do capital com direito a voto pertence a ente federativo, ou seja, empresa controlada, número 2. A terceira definição é a clássica lista dos entes federativos, então é o número 1. Por isso, a associação correta fica 3, 2, 1, que corresponde à alternativa A. É aquele tipo de questão em que trocar "controlada" por "dependente" derruba muita gente, porque a banca adora testar essa diferença fina. Se você guardar uma regra simples, ajuda muito: toda empresa estatal dependente é controlada, mas nem toda empresa controlada é dependente. A dependência nasce do repasse financeiro para custeio, pessoal ou capital, nos termos da LC nº 101/2000.