Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios e das técnicas aplicadas ao orçamento público, da lei orçamentária anual (LOA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O orçamento público no Brasil é exclusivamente autorizativo, o que permite ao Poder Executivo contingenciar as dotações previstas na LOA, visando alcançar a meta de resultado primário estabelecida na LDO.
- C)Certo
Errado. A palavra "exclusivamente" torna a afirmação incompatível com o orçamento impositivo.
- E)Errado
Certo. O orçamento não pode ser descrito hoje como apenas autorizativo.
Gabarito: E
O orçamento brasileiro não é exclusivamente autorizativo. Há dever constitucional de execução de programações e regimes de emendas impositivas, embora ainda exista limitação de empenho para compatibilizar a execução com metas fiscais.