Um servidor recém-empossado na secretaria de planejamento de um Município foi designado para um grupo de trabalho (GT) criado com a atribuição principal de melhorar a acurácia da previsão das receitas a serem consideradas na proposta de lei orçamentária anual. O servidor preparou uma apresentação com as diretrizes a serem seguidas pelo GT, à luz da legislação aplicável para esta etapa da execução da receita, onde destacou que o modelo de projeção de receitas orçamentárias:
- A)depende de inforamções fornecidas pelos órgãos orçamentários envolvidos no processo;
Correta. A projeção de receitas depende de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários e áreas envolvidas no processo.
- B)depende de validação prévia das instâncias de controle interno ou externo;
Incorreta. A legislação não condiciona o modelo de previsão é validação prévia obrigatória por controle interno ou externo.
- C)deve ser consistente para todas as origens de receitas arrecadadas pelo ente;
Incorreta. Embora deva haver coerência metodológica, não se exige um modelo único e idêntico para todas as origens de receita, pois cada receita pode ter comportamento próprio.
- D)deve ser definido na lei de diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de referência;
Incorreta. A LDO pode conter diretrizes para elaboração do orçamento, mas o modelo de projeção não precisa ser definido nela nesses termos.
- E)é baseado nas diretrizes para elaboração do orçamento funcional-programático.
Incorreta. A previsão de receitas não decorre do orçamento funcional-programático, que se relaciona principalmente é classificação e organização da despesa.
Gabarito: A
A previsão da receita orçamentária é etapa essencial da elaboração da LOA. O modelo de projeção deve usar séries históricas, parâmetros econômicos, legislação tributária e informações dos órgãos envolvidos na arrecadação e gestão das receitas. A qualidade desses insumos afeta diretamente a acurácia da estimativa e, por consequência, o equilíbrio entre receitas e despesas.