Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir. Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.
- C)Certo
Errado. Não há sujeição à autorização legislativa orçamentária para devolver ingresso extraorçamentário.
- E)Errado
Certo. A afirmação confunde devolução de passivo com despesa orçamentária.
Gabarito: E
A devolução de ingresso extraorçamentário não depende de autorização legislativa na LOA, pois se trata de saída compensatória vinculada a passivo, e não de despesa orçamentária criada pelo orçamento.