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Direito Financeiro · CESPE/CEBRASPE · 2024

Questão comentada de Direito Financeiro

No que se refere à estrutura programática e às classificações orçamentárias, julgue o item subsecutivo. Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.

Gabarito: E

Ações orçamentárias podem ser projetos, atividades ou operações especiais, mas operações especiais não geram bem ou serviço entregue diretamente à sociedade. Por isso, a afirmação erra ao atribuir esse resultado a todas as ações.

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