Julgue o item a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Caso a realização da receita ameace o cumprimento da meta de resultado primário ou nominal divulgada, poderão ser limitados o empenho e a movimentação financeira do ente público, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias.
- C)Certo
Correta. A assertiva reproduz a lógica do art. 9 da LRF: risco as metas fiscais autoriza limitacao de empenho e movimentacao financeira conforme a LDO.
- E)Errado
Incorreta. A LRF preve exatamente esse mecanismo de contingenciamento para preservar as metas de resultado fiscal.
Gabarito: C
A LRF manda limitar empenho e movimentacao financeira quando, ao fim de um bimestre, a realizacao da receita indicar risco ao cumprimento das metas de resultado primario ou nominal. A limitacao ocorre nos termos fixados pela LDO.