Com base na Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos, qual alternativa a seguir está diretamente relacionada com as disposições dessa lei sobre a administração financeira pública:
- A)A arrecadação de impostos federais.
Incorreta: arrecadação de impostos federais é apenas tema tributário específico.
- B)A contabilidade comercial de empresas privadas.
Incorreta: contabilidade comercial privada não é objeto da Lei 4.320.
- C)O controle financeiro da União, Estados e Municípios.
Correta: controle financeiro dos entes públicos está ligado à lei.
- D)A execução de contratos públicos internacionais.
Incorreta: contratos públicos internacionais não são o foco da Lei 4.320.
- E)A apuração do lucro presumido.
Incorreta: lucro presumido pertence à tributação de empresas.
Gabarito: C
A Lei 4.320/1964 disciplina normas gerais de direito financeiro e está diretamente relacionada ao controle financeiro e orçamentário da União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Ela trata de orçamento, balanços e contabilidade pública.