Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue o item a seguir. Caso uma unidade da Federação seja sócia controladora de um banco, esta instituição financeira não poderá adquirir, no mercado, títulos da dívida pública para atender investimento da respectiva unidade da Federação nem investimento de seus clientes.
- C)Certo
Errada. O item generaliza a proibicao e inclui indevidamente a aquisição de titulos para investimento de clientes, situação ressalvada pela LRF.
- E)Errado
Correta. A assertiva está errada porque a LRF admite a aquisição, no mercado, de titulos da dívida pública para atender investimentos de clientes da instituicao financeira controlada.
Gabarito: E
A LRF veda, como regra, operação de crédito entre instituicao financeira estatal e o ente federado que a controla, quando este seja beneficiario do emprestimo. Mas a própria lei preserva exceções: não se proibe a instituicao controlada de adquirir no mercado titulos da dívida pública para atender investimento de seus clientes, nem titulos da União para aplicar recursos próprios.