Aprovado em 2014, com vigência por 10 (dez) anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem entre algumas de suas diretrizes a erradicação do analfabetismo; a universalização do atendimento escolar; e a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação. Ao ser elaborado, o PNE teve que estar em consonância com
- A)o Plano Plurianual.
Certa, porque o PNE deve estar em consonância com o Plano Plurianual, que organiza metas e prioridades de médio prazo do Estado.
- B)a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Errada, porque a LDO apenas orienta a elaboração do orçamento anual e não é o plano adequado para harmonizar metas decenais.
- C)a Lei Orçamentária Anual.
Errada, porque a LOA trata da execução das receitas e despesas de cada exercício financeiro, com foco anual.
- D)o Orçamento Plurianual de Investimento.
Errada, porque o Orçamento Plurianual de Investimento não é o instrumento central de planejamento previsto para compatibilizar o PNE.
Gabarito: A
O PNE é um plano de longo prazo da educação brasileira, com metas e diretrizes que orientam a atuação do Estado por 10 anos. Quando a questão diz que ele foi aprovado com vigência decenal, isso já acende a luz do planejamento público: documento desse tipo não nasce solto, ele precisa dialogar com o sistema de planejamento previsto na Constituição e na legislação orçamentária. No Brasil, o planejamento estatal é organizado em três peças principais: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é o instrumento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e para os programas de duração continuada. É justamente por isso que um plano nacional com vigência de 10 anos deve estar em consonância com ele. A Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, prevê expressamente a articulação do plano com o PPA da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A lógica é simples: o PNE fixa as metas educacionais de longo prazo, e o PPA é o veículo orçamentário e planejador que ajuda a viabilizar essas metas no ciclo de governo. Então, o gabarito A está correto porque o PNE deve ser compatível com o Plano Plurianual, não com a LDO ou a LOA, que têm função mais imediata e anual. Em prova, quando aparecer política pública de prazo longo, desconfie: quase sempre a banca quer ver se você lembra do PPA como a “espinha dorsal” do planejamento.